No MQO você encontrará apenas produtos orgânicos com certificação, brasileira ou internacional.
Optamos, assim, pois a certificação nos dá respaldo de que o produto de fato segue todos os padrões que regem esse enquadramento, eliminando a incerteza com relação à procedência do produto e passando de forma mais objetiva a confiabilidade que o consumidor necessita na hora da compra.

Em 27 de dezembro de 2007, o governo brasileiro regulamentou através do Diário Oficial da União (DOU) os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda. Abaixo estão algumas das exigências que estão no regulamento:

  • A oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes (que possam ser evitados em função da não utilização de práticas e insumos que possam pôr em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor);
  • A preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados, onde estejam inseridos os sistemas de produção, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção;
  • O emprego de produtos e processos que mantenham ou incrementem a fertilidade do solo e promovam o desenvolvimento e equilíbrio da atividade biológica do solo;
  • A adoção de práticas nas unidades de produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar, de forma a reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação e desperdícios desses elementos;
  • Ao estabelecimento de relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e equidade, independentemente das formas de contrato de trabalho;
  • O incentivo à integração entre os diferentes participantes da rede de produção orgânica e a regionalização da produção e do comércio dos produtos, estimulando os circuitos curtos e a relação direta entre o produtor e o consumidor final;
  • A reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo possível o emprego de recursos naturais não renováveis;
  • O uso de boas práticas de manuseio e processamento, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas, que vão da produção até chegar ao consumidor; e
  • A utilização de práticas de manejo produtivo que preservem as condições de bem-estar dos animais.

Para que o produto possa ter o selo, o produtor contrata uma certificadora. Essa certificadora deve ser credenciada junto ao MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que além da responsabilidade de credenciar as certificadoras, acompanha e fiscaliza as mesmas. Além disso, para obterem o credenciamento, as certificadoras passam também por um por processo de acreditação junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

No exterior, o órgão internacional que credencia as certificadoras é a IFOAM, International Federation of Organic Agriculture Movements, que é a federação internacional que congrega os diversos movimentos relacionados com a agricultura orgânica.

A IFOAM foi a organização pioneira na criação de uma estrutura mundial de certificação orgânica, que contava, em 1999, com 14 agências credenciadas para emitir certificados de reconhecimento internacional. Seus padrões forneceram parâmetros para a legislação sobre produtos orgânicos de diversos países.

A fiscalização é feita nos diversos ambientes que abrangem toda a cadeia produtiva, de distribuição e de comércio do produto. Caso haja indício de adulteração, falsificação, fraude e descumprimento da legislação serão tomadas as devidas medidas, que incluem advertência, autuação, apreensão dos produtos, retirada do cadastro dos agricultores autorizados a trabalhar com a venda direta e suspensão do credenciamento como organismo de avaliação. As punições serão mantidas até que se cumpram as análises, vistorias ou auditorias necessárias e também poderão ser aplicadas multas.

A certificação orgânica pode ser feita por agências locais, internacionais ou por parcerias entre elas. Essas agências passam aos produtores normas técnicas de produção e comercialização dentro dos padrões técnicos para certificação.

O processo de certificação é feito através de visitas periódicas de inspeção, realizadas na unidade de produção agrícola e nas unidades de processamento, sendo, estas, tanto programadas quanto aleatórias. São feitos relatórios encaminhados ao Departamento Técnico ou ao Conselho de Certificação da certificadora, que delibera sobre a concessão do certificado que habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o selo.

No Brasil, o produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o que é possível somente se estiver certificado através das certificadoras credenciadas pelo MAPA e Inmetro, dentro de um dos três mecanismos descritos a seguir:

Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisOrg (selo produto Orgânico Brasil) é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg (selo produto Orgânico Brasil).

Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

No Brasil, temos a presença de certificadoras como:

Certificação por Auditoria:

ECOCERT

A Ecocert é um organismo de inspeção e certificação fundado na França, em 1991, por engenheiros agrônomos conscientes da necessidade de desenvolver um modelo agrícola baseado no respeito ao meio ambiente e de oferecer um reconhecimento aos produtores que optam por essa alternativa. Desde a sua criação, a empresa especializou-se na certificação de produtos orgânicos e contribuiu ativamente para o desenvolvimento da agricultura orgânica nos anos 90, participando na discussão dos textos regulamentares legais na França e Comunidade Européia. Ao longo dos anos, ganhou a confiança dos profissionais e consumidores e tornou-se uma referência na certificação orgânica no mundo. Em 2001, a Ecocert se estabelece no Brasil e está presente participando das discussões para a construção do regulamento orgânico brasileiro e certificando milhares de produtores.

IBD

É a maior certificadora da América Latina com credenciamento IFOAM (mercado internacional), ISO/IEC 17065 (mercado europeu-regulamento CE 834/2007), Demeter (mercado internacional), USDA/NOP (mercado norte-americano) e aprovado para uso do selo SISORG (mercado brasileiro), o que torna seu certificado aceito globalmente.

Sistema Participativo de Garantia:

ABIO – Associação dos Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro

Em 1984, um pequeno grupo de agricultores reuniu-se na cidade de Nova Friburgo, na região Serrana do estado do Rio de Janeiro, para implantar uma das primeiras feiras de produtos orgânicos do Brasil, a Feirinha da Saúde. No ano seguinte, esse mesmo grupo fundou a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de janeiro – ABIO, com o objetivo de contribuir para a expansão do movimento orgânico, então incipiente no país.
O Sistema Participativo de Garantia da ABIO (SPG-ABIO) é formado (1) pelos Grupos do SPG-ABIO, e (2) pela própria ABIO, que é credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC). Os Grupos do SPG-ABIO reúnem-se, no mínimo, bimensalmente, para avaliar os Planos de Manejo Orgânico, os relatórios das Comissões de Verificação que visitam as unidades de produção e os relatórios das Visitas de Pares. Esses Grupos são acompanhados por técnicos da ABIO (Facilitadores), capacitados para operar o Sistema.
A ABIO é a instituição que emite os Certificados, e que tem a responsabilidade legal pelo SPG.
O SPG-ABIO, além de fornecer aos produtores o Certificado de Conformidade Orgânica, propicia a formação e a capacitação dos agricultores, produtores e extrativistas, de modo a ajudá-los a incorporar a seus sistemas produtivos os princípios da agroecologia, que são a base da agricultura orgânica.

RedeECOVIDA – Associação Ecovida de Certificação Participativa

A Rede Ecovida se concretiza basicamente a partir de uma identidade e reconhecimento histórico entre as iniciativas de ONGs e organizações de agricultores construídas na região Sul do Brasil. Sua formação oficial data de 1998, como resultado da articulação iniciada anos antes por essas entidades. Atualmente conta com 27 núcleos regionais, abrangendo cerca de 352 municípios. Seu trabalho congrega, aproximadamente, 340 grupos de agricultores (abrangendo cerca de 4.500 famílias envolvidas) e 20 ONGs. Em toda a área de atuação da Ecovida acontecem mais de 120 feiras livres ecológicas e ainda outras formas de comercialização. O funcionamento da Rede é horizontal e descentralizado e está baseado na organização das famílias produtoras em grupos informais, associações ou cooperativas. Estas organizações se articulam com associações ou cooperativas de consumidores, ONGs e outras instituições e formam um Núcleo Regional, circunscrito a determinada área geográfica. Cada Núcleo tem uma coordenação com uma tarefa de animação e gestão. A soma dos diferentes núcleos (nos estados do RS, SC e PR) formam a Rede Ecovida de Agroecologia.

A Certificação Participativa se dá em torno do Produto Orgânico e a credibilidade é gerada a partir da seriedade conferida à todo o processo, partindo da palavra da família agricultora e se legitimando socialmente, de forma acumulativa, nas distintas instâncias organizativas que esta família integra.

As certificadoras podem se certificar junto ao IFOAM para obter o ISO-65 e emitir selos de reconhecimento internacional. Assim, um produto brasileiro pode obter o selo USDA para ser comercializado nos EUA ou Euro Bio para ser vendido na União Européia.

USDA (United States Department of Agriculture)

O USDA é o departamento da Agricultura nos Estados Unidos que credencia, regula e fiscaliza empresas/produtores orgânicos que queiram comercializar seus produtos no país. Seu selo comprova que o produto está sob sua autoridade.

EUROBIO (European Commission – Agriculture and Rural Development)

Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura responsável por regulamentar os princípios, os objetivos e as regras gerais da produção orgânica e como os produtos orgânicos devem ser rotulados.

DEMETER

A Demeter International é a maior organização de certificação da agricultura biodinâmica e é uma das três certificadoras orgânicas predominantes. Seu nome é uma referência à Demeter, a deusa grega de grãos e fertilidade. O selo Demeter Biodynamic é utilizado em mais de 50 países certificando que os produtos biodinâmicos atendem aos padrões internacionais de produção e processamento. O programa de certificação Demeter foi estabelecido em 1928 e, como tal, foi o primeiro rótulo ecológico para alimentos produzidos organicamente.

A certificação apresenta-se em forma de selo afixado ou impresso no rótulo ou na embalagem do produto. Alguns deles:

 

Selo oficial do governo brasileiro que pode ser usado por todos os produtos credenciados junto às certificadoras regulamentadas junto ao MAPA e Inmetro.

 

O USDA é o departamento da Agricultura nos Estados Unidos que credencia, regula e fiscaliza empresas/produtores orgânicos que queiram comercializar seus produtos no país. Seu selo comprova que o produto está sob sua autoridade.

 

O uso do logotipo e rotulagem correta é obrigatório para todos os alimentos orgânicos produzidos/comercializados na União Européia.

 

Selo da certificadora IBD, que atende a todas as especificações e exigências do selo brasileiro, Mercado Comum Europeu e USDA (Mercado Norte Americano).

 

Demeter é a marca de produtos da agricultura biodinâmica. Apenas os parceiros estritamente controlados e contratualmente vinculados podem usar a marca. Um processo abrangente de verificação assegura o cumprimento rigoroso das Normas Internacionais de Produção e Processamento de Demeter, bem como os regulamentos orgânicos aplicáveis nos vários países, da produção agrícola ao processamento e embalagem final do produto. Não só excluem o uso de fertilizantes sintéticos e agentes químicos de proteção de plantas na produção de culturas agrícolas, ou aditivos artificiais durante o processamento, mas também requerem medidas muito específicas para fortalecer os processos vitais no solo e nos alimentos.

 

O selo ECOCERT está presente em mais de 80 países e as acreditações da Ecocert Brasil e de outras empresas do Grupo Ecocert permitem a certificação orgânica em praticamente todos os países do mundo, para qualquer mercado.